Najara Araújo/Câmara dos Deputados A chamada Lei Sansão completou primeiro aniversário

Congresso recebe projeção em homenagem à lei que aumentou pena por maus-tratos de animais

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O Congresso Nacional recebeu, na noite desta quarta-feira (6), projeção de frase em comemoração de um ano de publicação da Lei Sansão (Lei 14.064/20), que aumentou a pena para maus-tratos a cães e gatos.

O crime passou a ser punido com reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda. Antes, a pena era de detenção de três meses a um ano, além de multa.

A motivação para a proposição da lei foi a morte de uma cadela de rua após ter sido espancada e envenenada pelo segurança de um supermercado, na porta do estabelecimento situado em Osasco (SP). Um outro caso de violência, a morte de um cão da raça pitbull conhecido como Sansão, no município de Confins (MG), após ter sido brutalmente agredido, serviu de inspiração para o nome como a lei ficou conhecida.

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