Michel Jesus/Câmara dos Deputados O ministro Marcos Pontes (D), reconheceu a falta de pesquisadores e de recursos para o setor

Deputados cobram do ministro de Ciência e Tecnologia defesa mais incisiva do setor

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O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, destacou, nesta quarta-feira (6), na Câmara dos Deputados, que a falta de pessoal é o principal problema que atinge o ministério, seguido da falta de orçamento. “A gente não tem concurso público. Não consigo repor pesquisadores. Tem o Instituto Nacional da Mata Atlântica que tem 14 pesquisadores, metade pode aposentar. Se eles aposentarem, eu fecho o instituto, o que eu vou fazer?”, disse.

Pontes participou de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e os membros do colegiado cobraram do ministro defesa mais incisiva do setor. O ministro afirmou que o orçamento previsto na proposta de lei orçamentária melhorou um pouco, mas ainda não é o necessário para todo o custeio normal do ministério.

“O orçamento do ministério este ano, discricionário, é de R$ 2,6 bilhões. R$ 1 bilhão fica nas bolsas do CNPQ, isso é essencial, a gente não pode mexer, tirar de lá. Sobra R$ 1,6 bi. Considerando o FNDTC [​​Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico], o que estava no orçamento gira em torno de R$ 600 milhões. Fica R$ 1 bilhão. Com esse R$ 1 bilhão, temos 27 unidades vinculadas, dá grosso modo 30 ou 40 milhões por unidade. E tem unidades como o programa espacial, como o programa nuclear, que precisam de muito mais do que isso”, destacou.

Silêncio do ministro
O deputado Milton Coelho (PSB-PE), que pediu a audiência, cobrou a mobilização do ministro contra a PEC da Reforma Administrativa, que, segundo ele, vai desestruturar o Estado, inclusive o Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, já que o próprio Pontes salientou a necessidade de novos concursos públicos. “É importante que Vossa Excelência se pronuncie”, disse.

Milton Coelho também cobrou do ministro a defesa do orçamento para o setor, em especial em relação ao FNDTC. Segundo ele, há uma previsão que 50% do orçamento do fundo, R$ 4,2 bi, será reembolsável, ou seja, emprestado aos institutos de pesquisa, aos pesquisadores, a custo de mercado, como faria qualquer banco, e outros 50% não reembolsável. “Vossa Excelência sabe dos prejuízos que isso causará ao País”, afirmou o deputado.

Pontes respondeu que a posição do ministério e do conselho do FNDTC é de que esse percentual de 50% reembolsáveis seja reduzido para 15%. Segundo ele, o ideal seria que as porcentagens fossem designadas pelo conselho diretor.

Milton Coelho também acusou o ministro de se silenciar sobre outras questões relevantes para a ciência e tecnologia. “A Comissão Nacional de Energia Nuclear aprovou plano de orientação estratégica para vigorar de 2019 a 2022 que defende a quebra do monopólio de pesquisa de energia nuclear brasileira sem que a comunidade científica fosse ouvida. Vossa Excelência se silenciou a esse respeito”, disse. O ministro alegou desconhecer o assunto.

Bloqueio de recursos
Para o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), o Ministério da Economia boicota o projeto nacional para o setor de ciência e tecnologia. “Houve uma grande mobilização da Câmara e Senado, com o apoio do Ministério, para que nós pudéssemos evitar o contingenciamento do fundo nacional de ciência e tecnologia e inovação [FNDTC], que é o principal fundo para o desenvolvimento da pesquisa e inovação no Brasil, até porque nós vimos uma escalada de contingenciamento a cada ano cada vez maior”, disse.

“Comemoramos isso, no entanto, fomos surpreendidos por manobra do governo, do Ministério da Economia, dizendo que até 2023 poderá haver contingenciamento novamente”, completou. Ele pede nova mobilização contra isso.

Semicondutores
Coautor do requerimento para o debate, o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) questionou o ministro sobre a extinção do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), empresa pública vinculada ao ministério e produtora de semicondutores. “A gente viu até agora a crise no setor automobilístico e a questão são os semicondutores. E o Brasil dá um passo atrás, ao fechar a única empresa existente no País que trabalha na produção de microchips. Onde vamos chegar com medidas tão contraditórias e inadequadas quanto essa?”, perguntou.

“A posição do ministério de Ciência e Tecnologia não era a liquidação da Ceitec, mas foi decidido pelo conselho. E uma das minhas preocupações foi como preservar o que já havia sido investido em termos de conhecimento lá. E conseguimos colocar uma OS, uma organização social, para preservar e publicizar essa parte e utilizar para o desenvolvimento do setor de semicondutores”, respondeu o ministro.

Quilombolas e Base de Alcântara
Bira do Pindaré cobrou ainda a titulação das terras quilombolas na Base Espacial de Alcântara, no Maranhão, para proteger as comunidades e garantir direitos para elas, a convivência entre a base e as comunidades. Ele pediu o compromisso do ministro que nenhuma comunidade seja expulsa e o pagamento de compensação financeira para essas comunidades, garantindo a convivência harmônica entre elas e a base.

O ministro respondeu que está sendo finalizado o plano de desenvolvimento integrado da Alcântara, com participação dos quilombolas.

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