Cleia Viana/Câmara dos Deputados Roberto de Lucena: auxílio emergencial e Bolsa Família são insuficientes

Deputados e especialistas sugerem medidas para combater agravamento da fome no Brasil

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São 19 milhões de brasileiros em situação de fome no Brasil, segundo dados de 2020 da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. Em 2018, eram 10,3 milhões nessa situação, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os números foram citados por diversos participantes da comissão geral que discutiu nesta terça-feira (5), no Plenário da Câmara dos Deputados, o agravamento da fome no País.

Adicionalmente, especialistas e parlamentares destacaram que 59,3% dos brasileiros – 125,6 milhões – não comeram em quantidade e qualidade ideais desde a chegada do novo coronavírus. Os dados constam da pesquisa “Efeitos da pandemia na alimentação e na situação da segurança alimentar no Brasil”, realizada por grupo da Universidade Livre de Berlim, na Alemanha, em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais e a Universidade de Brasília.

Em discurso lido no Plenário pelo deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), ressaltou que a fome voltou aos mesmos índices observados em 2004 pelo IBGE. Ele frisou que o problema não está associada à falta de alimentos, já que o agronegócio e a agricultura familiar continuam produzindo bem, mas, sim, ao contexto social do País, com a queda no emprego e na renda, e ao aumento da inflação, especialmente de alimentos, gás de cozinha, combustíveis e energia. Lira destacou que o Cadastro Único do governo registrou em junho 14,7 milhões de famílias em situação de extrema pobreza, frente a 12,7 milhões em 2018.

Conforme o presidente, o Parlamento contribuiu para a manutenção da renda dos mais pobres e vulneráveis ao propor e aprovar o auxílio emergencial (Lei 13.982/20). Agora, segundo ele, “sem esquecer a responsabilidade fiscal”, a Câmara deve continuar a buscar consensos para enfrentar o problema da fome. Ele citou que está em análise na Casa a Medida Provisória 1061/21, que reformula diversos programas sociais, em especial substituindo o Bolsa Família pelo Programa Auxílio Brasil. E lembrou que os deputados aprovaram recentemente o PL 1374/21, de iniciativa parlamentar, que cria o Auxílio Gás Social para famílias de baixa renda.

Ações além das emergenciais
Para Roberto de Lucena, que pediu o debate, as ações emergenciais de assistência socioeconômica, como o auxílio emergencial e o programa Bolsa Família, são extremamente necessárias, porém insuficientes. “Precisamos associar a elas iniciativas que asseguram a sobrevivência dessas famílias de maneira digna e autônoma”, afirmou. “Nesse sentido, programas de geração de trabalho e renda, de qualificação profissional, de estímulo à agricultura familiar, de incentivo aos microempreendimentos, entre outros, continuam na ordem do dia, e estão a exigir de todos nós atitudes urgentes, corajosas e inovadoras”, continuou.

Entre as respostas do Congresso para o enfrentamento do problema, Lucena citou a aprovação da Lei 14.016/20, que incentiva empresas, restaurantes e supermercados a doarem alimentos e refeições excedentes para pessoas em situação de vulnerabilidade ou de risco alimentar. Além disso, lembrou que está em análise na Casa o Projeto de Lei 211/19, de sua autoria, que incentiva o empresariado a doar alimentos com prazo de validade próximo.

O líder do Podemos, Igor Timo (Pode-MG), também acredita que a solução para o problema pode passar pela Câmara. “Temos de ver urgentemente a redução de impostos e do Risco Brasil, para a manutenção de empresas e abertura de novos mercados”, declarou. “Precisamos voltar, mesmo que temporariamente, com os estoques estratégicos de alimentos, fomentar a economia familiar, a agricultura familiar, o programa de aquisição de alimentos, controlar a inflação de alimentos, buscar o retorno emergencial do programa de renda básica, dos restaurantes populares, das cozinhas comunitárias”, enumerou.

Desmonte de políticas
Muitos convidados ressaltaram que a fome no Brasil não é causada pela pandemia de Covid-19, mas é estrutural e foi apenas agravada pela disseminação da doença.

Entre elas, a ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Tereza Campello, que lembrou que em 2017 o Brasil já tinha retornado ao mapa da fome. Ela acredita que a volta da fome no País está ligada ao desmonte de políticas públicas.

“O vírus alcança o Brasil em um momento no qual as políticas públicas já tinham sido desorganizadas, em grande parte nós tivemos um desmonte dos programas de cisternas e de aquisição de alimentos”, comentou. “Assim como parou-se de valorizar o salário mínimo e houve a destruição da Consolidação da Leis do Trabalho (CLT), com impacto generalizado na renda dos brasileiros, o desmonte do Sistema Único de Assistência Social (Suas)”, citou.

Para lidar com o problema, Campello defendeu o Bolsa Família como “um programa eficiente de transferência de renda” e criticou a MP que cria o Programa Auxílio Brasil, alegando que a proposta coloca em risco 20 milhões de beneficiários do Bolsa Família.

 

Inflação de alimentos
Professor da Universidade Estadual de São Paulo, José Giacomo Baccarin defendeu a revitalização do Bolsa Família e disse que, neste momento, o cadastro de famílias não está sendo devidamente atualizado. E acrescentou que o sucesso da exportação de alimentos pelo agronegócio está tornando a alimentação mais cara no Brasil e propôs a intervenção no câmbio.

“O preço do arroz subiu 70%; o do feijão, mais de 50%; a batata, quase 50%, subiram também a carne, o leite e o óleo de soja. E a inflação do pobre é muito maior, é a inflação da cesta básica”, reiterou o vice-líder do PDT, Pompeo de Mattos (PDT-RS).

Economista-chefe do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa, Juliane Furno chamou a atenção, entre outros pontos, para a paulatina redução da área plantada de arroz e outros gêneros da cesta básica, devido ao avanço da área plantada de milho e soja. Além disso, segundo ela, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e a política de segurança alimentar foram desestruturadas, assim como a política de estoques reguladores, que serviam para os amortecer preços internos, em períodos de desvalorização cambial.

“Eu colocaria para reflexão políticas de transferência mais robustas e com escopo maior de beneficiários, taxação da exportação de alimentos e criação de um fundo para que esse recurso amorteça o problema da fome, retorno da política de segurança alimentar e dos estoque reguladores, avanço na reforma agrária e fortalecimento do pequeno agricultor, que precifica seus produtos fora da lógica da precificação de bolsas de valores, aprovação de programas mais robustos de crédito e assistência técnica para a agricultura familiar”, sugeriu.

Representante do Movimento dos Trabalhadores sem Teto, Rud Rafael pediu avanços na reforma agrária e na reforma urbana e a derrubada do veto do presidente da República ao Projeto de Lei 823/21, que previa ações emergenciais de amparo à agricultura familiar em razão dos efeitos econômicos da pandemia.

Ele considera um avanço a derrubada pelo Congresso Nacional do veto ao Projeto de Lei 827/20, que proíbe o despejo ou desocupação de imóveis até o fim de 2021, mas pediu a expansão do prazo até o fim da pandemia e a superação da crise econômica.

Orçamento da assistência social
Já a presidente do Instituto EcoVida, Aldenora González pediu ao Congresso a recomposição do orçamento do Sistema Único de Assistência Social, a garantia de financiamento permanente para o Suas, e a revogação do teto de gastos (Emenda 95).

Presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), Elias de Souza Oliveira reiterou que o Suas é fundamental para contribuir no enfrentamento da fome e da pobreza, criticou os cortes feitos no orçamento do sistema e defendeu a PEC 383/17,que obriga a União a aplicar no mínimo 1% da receita corrente líquida prevista para o ano no Suas.

“O orçamento para esse sistema em 2019 era de R$ 2,7 bilhões. Em 2020, houve um corte de 35%. Hoje os municípios convivem com uma redução de recursos do financiamento do Suas da ordem de 60%. 90% dos investimentos do Suas são feitos pelos municípios, com ausência muito grande da União e dos governos estaduais”, disse.

Desigualdade social
Economista do Departamento Intersindical Sócio Econômico, Patrícia Pelatiere, por sua vez, frisou que, no mesmo período em que houve o crescimento da fome, constatou-se também aumento da concentração da renda (22 brasileiros entraram ou retornaram à lista de bilionários), além do lucro líquido de grandes empresas terem subido.

Para Patrícia, os muito ricos têm de contribuir para pagar a conta da solução dos problemas. Ela observou, porém, que a iniciativa privada não dará conta de solucionar sozinha a questão da fome, que demanda a atuação forte do Estado.

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