Sancionada lei que beneficia associação em Santo Antônio do Descoberto

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De autoria do Wilde Cambão (PSD), foi sancionada pela Governadoria a Lei Estadual nº 21.106 (originalmente projeto de lei nº 4747/21). A matéria declara de utilidade pública a Associação dos Devotos do Divino Espírito Santo, com sede no município de Santo Antônio do Descoberto (GO).

Trata-se de uma entidade de sociedade civil sem fins lucrativos, com o objetivo de praticar a “promoção gratuita levando o evangelho, por meio da execução direta de projetos, programas ou planos de ações, com de apoio a outras organizações e a órgãos do setor público que atuam em áreas afins”.

Na justificativa da matéria, o deputado diz que a “referida associação ao longo dos anos presta serviços como a promoção da evangelização do ser humano, defesa dos direitos da criança, adolescente e jovem, atendimento às famílias, atividades socioeducativas, prestação de serviços na área da saúde e assistência social”.

A entidade beneficiada preenche todos os requisitos da Lei nº 7.371, de 20 de agosto de 1971, com redação da Lei nº 19.40B, de 13 de julho de 2016, que regulamenta a Declaração de Utilidade Pública no Estado de Goiás.

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