Comissão Mista aprova programa que visa prestar assistência social aos idosos

A propositura nº 216/23, de autoria do Poder Executivo, que tem por objetivo instituir o programa Dignidade, visando prestar assistência social aos idosos, acaba de recer o aval da Comissão Mista. Entre os beneficiários estão pessoas com idade entre 60 e 65 anos que vivem em situação de extrema pobreza no estado de Goiás e não recebem Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A matéria recebeu o relatório favorável do deputado Ricardo Quirino (Republicanos). Pedidos de vistas foram feitos por Mauro Rubem (PT), Delegado Eduardo Prado (PL) e Major Araújo (PL).
Mauro Rubem encaminhou emenda com voto em separado. “Quero evitar que as regras para a pessoa perder o benefício não sejam dadas pelo próprio Governo. Que desligamento dos benefícios ocorra quando houver descumprimentos por parte do beneficiário e não por falhas da gestão”, explicou. Embora tenha manifestado interesse em melhorar o projeto, o parlamentar se posicionou favorável à aprovação da matéria.
O líder do Governo, deputado Wilde Cambão (PSD), solicitou vistas e devolveu a matéria, rejeitando emenda e defendendo o projeto original. O voto em separado terminou aprovado e propositura segue com texto original para o Plenário.
O relator Ricardo Quirino fez defesa da matéria. “Embora seja um projeto simples, dá uma esperança e respiro para pessoas entre 60 e 65 anos, que não são abarcados pelo Estatuto do Idoso. A pobreza no Brasil tem uma face, que se acentua com evelhecimento. Precisamos dar esperança para essa população geriátrica, caso o contrário o país virará um caos, com essas pessoas em situação de vulnerabilidade indo para as ruas e parar na mendicância”, pontuou.
O Programa
O foco principal do programa é a superação dos riscos sociais, garantia da segurança alimentar e autonomia financeira, a partir de um benefício pago no valor de R$ 300. O programa funcionará por transferência direta de renda e utilizará da base de dados do Cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Entretanto, as pessoas já contempladas por programas sociais, como o Bolsa Família, não estarão aptas para o programa Dignidade. A matéria determina, também, o descredenciamento automático quando o beneficiário vier a óbito, superar a extrema pobreza, prestar falsa declaração e obter o benefício mediante fraude.
Para a execução da inciativa, serão utilizados recursos do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás). Além disso, ficará autorizado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS) abertura de crédito especial no valor de 32 milhões de reais, por se tratar de despesa não prevista no orçamento geral do Estado. Caberá a SEDS, ainda, a gestão e supervisão do programa.