Programa para beneficiar mulheres vítimas de violência doméstica com benefício financeiro tramita na Alego

A proposta voltada a instituir o Programa Goiás por Elas tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O texto é de autoria do Executivo estadual e tem como objetivo a transferência direta de renda a mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social, no valor de R$ 300, no período de 12 meses.
A iniciativa governamental visa romper o ciclo da violência porque muitas mulheres são mantidas nessa condição por receio de privação alimentar e econômica. Dessa forma, diante da exposição da importância do programa, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS) detalha como objetivos: fortalecimento econômico para superação dos riscos sociais, quebra do ciclo da violência com o rompimento da dependência econômica, além da garantia da segurança alimentar delas e dos filhos, o desenvolvimento da autonomia financeira, e, ainda, fornecimento de segurança de renda e melhor qualidade de vida.
Segundo a SEDS, o benefício irá atender inicialmente a mil mulheres. O valor será fixado por meio de decreto do chefe do Poder Executivo, com a possibilidade de ser reajustado anualmente com base no índice inflacionário oficial. O programa utilizará a base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por transferência de renda direta. Além disso, o custeio será por meio dos recursos do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás).
Ainda de acordo com a SEDS, a previsão é de um impacto orçamentário de R$ 3,6 milhões, no presente exercício. O titular da pasta atestou ainda a compatibilidade do projeto com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A matéria, protocolada sob nº 218/23, está na Comissão Mista da Casa, com pedido de vista pelos deputados (PL), Mauro Rubem (PT) e Delegado Eduardo Prado (PL).