A Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou o parecer pela manutenção do veto parcial do governador Ronaldo Caiado ao autógrafo de lei n° 28, de 23 de fevereiro de 2023. A proposta cria o Centro de Análises, Inovação e Tecnologia em Ciências Naturais e Aplicadas (CAITec) da Universidade Estadual de Goiás (UEG). O veto, que tramita na Alego com o número 213/23, segue agora para votação no plenário em turno único, assim que for incluída na pauta da Ordem do Dia. Caso seja acatado, o autógrafo de lei será promulgado, sendo que a parte que foi vetada pelo Executivo perde o efeito.
O veto diz respeito a projeto de lei do próprio Governo aprovado na Casa, com o número de protocolo nº 0026/23, que cria, na Universidade Estadual de Goiás (UEG), o Centro de Análises, Inovação e Tecnologia em Ciências Naturais e Aplicadas (CAITec). A unidade integrará a estrutura suplementar da universidade e terá o objetivo de agrupar a infraestrutura de pesquisa em um laboratório multiusuário, sediado no prédio do Centro de Pesquisa e Pós-graduação (CPPG) da UEG.
Em justificativa apresentada à iniciativa, considerou-se que a implantação de laboratórios multiusuários tem o objetivo de otimizar a aplicação de recursos públicos com a oportunidade de acesso a um parque instrumental pelos diferentes agentes nas áreas de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento e inovação. “Além disso, é uma fonte institucional alternativa de recursos destinados preservação e à manutenção da infraestrutura de pesquisa”, expõe o governador Ronaldo Caiado (UB).Segundo a UEG, a análise de editais dos órgãos de fomento nos últimos anos tem evidenciado que a parceria entre instituições públicas e privadas está se tornando uma exigência. Por isso, segundo é apresentado no projeto, um laboratório multiusuário institucional se faz necessário para que a Universidade possa disponibilizar seu parque instrumental à sociedade e ampliar a sua capacidade de concorrer a fontes públicas e privadas de financiamento.Também foi informado pela UEG que a proposta de criação do CAITec não implica diretamente renúncia de receita, criação, aperfeiçoamento ou expansão da ação governamental, ou ainda aumento de despesas, pelo fato de o laboratório já possuir estrutura física e equipamentos necessários ao seu funcionamento.