Reconhecimento do doce alfenim como patrimônio goiano recebe obstrução parcial

Chegou à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o veto parcial do Poder Executivo ao projeto de lei do deputado Coronel Adailton (Solidariedade) que reconhece o doce alfenim como Patrimônio Cultural de Goiás. A obstrução do governador Ronaldo Caiado, constante do processo nº 10987/22, recai sobre o artigo 22 da propositura.
De acordo com a justificativa da Governadoria, a sanção desse dispositivo tornaria obrigatória a entrada do alfenim no referido registro de bens culturais. Isso colocaria como mera formalidade o procedimento administrativo da Secretaria de Estado de Cultura (Secult), que disciplina esse tipo de registro. Seria desconsiderado o objetivo de a pasta averiguar a importância do bem imaterial para a cultura goiana, pois o resultado final ocorreria independentemente do que fosse apurado. Por isso, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recomendou o veto somente ao artigo 22 do autógrafo. “Ressalto que o veto arbitrado visa apenas preservar a função da Secult como curadora dos bens culturais goianos. Isso não implica juízo de mérito sobre a cultura e a tradição gastronômica do alfenim, produzido destacadamente na cidade de Goiás”, explica.
O veto passará pela deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e do Plenário da Casa de Leis em votação única e secreta.