A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o PL 1.449/2019, que veda a exigência da compra de material escolar, de uso individual ou coletivo, para alunos de estabelecimentos de educação básica pública. Texto vai à Comissão de Educação.
Áudio: CAE aprova fim da exigência de aquisição, pelos alunos, de material escolar nas escolas públicas
