Iniciaram-se nesta quarta-feira, 15, os trabalhos da Comissão de Segurança Pública na 20ª Legislatura da Assembleia Legislativo do Estado de Goiás. O deputado Delegado Eduardo Prado (PL) foi reconduzido à presidência do colegiado. A vice-presidência caberá ao deputado Coronel Adailton.
Prado relembrou seus dois últimos biênios à frente da Comissão: “Trouxemos as pautas importantes das regiões, tivemos audiências públicas, fizemos palestras, estivemos no Ministério da Segurança Pública, encaminhamos emendas federais para obtenção de câmeras de segurança, lutamos pela realização de concursos [públicos]”, enumerou.
O parlamentar lembrou também que partiu da Comissão o projeto de lei que autorizou o Executivo goiano a criar o aplicativo “Botão do Pânico”, que facilita denúncias em casos de violência contra a mulher, e foi apreciada pelo colegiado a política de prevenção à violência obstétrica, que visa proteger gestantes surdas e foi aprovada em definitivo pela Alego no último dia 28 de fevereiro. “A segurança pública é uma bandeira do governo Ronaldo Caiado, e todos seus projetos passam pelo crivo aqui da Comissão”, enfatizou.
Veja aqui um balanço dos trabalhos da Comissão de Segurança Pública em 2022.
“Independentemente de cor partidária, de por onde caminham as situações e oposições, o trabalho sério e célere aqui da Comissão precisa ser destacado”, discursou, por sua vez, Coronel Adailton. Ele afirmou que a Comissão faz “a defesa efetiva dos nossos policiais, sejam militares, bombeiros militares, policiais civis, penais, técnico-científicos”, buscando os direitos dos profissionais de segurança e novas garantias a eles.
A deputada Rosângela Rezende (Agir), suplente da Comissão, também pediu a palavra. “Enquanto membro desta Comissão, queria que a gente não olhasse apenas para a questão de recursos humanos e proteção do profissional policial, militar ou técnico-científico, e sim para todo o escopo [da segurança pública]”, disse. Ela ressaltou a importância da criação de mais delegacias da mulher e afirmou que a segurança pública “não está só ligada a policiamento, tem uma questão maior de toda a sociedade”.
Retomando a palavra, o presidente da Comissão disse concordar com a deputada e detalhou a importância de áreas como cultura e educação para evitar a entrada de menores na criminalidade.
Além dos deputados Del. Eduardo Prado e Coronel Adailton, a Comissão de Segurança Pública terá como membros Amauri Ribeiro (União Brasil), Gustavo Sebba (PSDB), Lincoln Tejota (União Brasil), Lucas Calil (MDB) e Major Araújo (PL).
Os suplentes serão, além de Rosângela Rezende, os deputados Antônio Gomide (PT), Cristiano Galindo (Solidariedade), Dra. Zeli (Solidariedade), Issy Quinan (MDB), Jamil Calife (Progressistas) e Talles Barreto (União Brasil).
Conforme o art. 45 do Regimento Interno da Alego, a Comissão de Segurança Pública tem como campos temáticos, áreas de atuação e competências políticas de segurança pública e seus órgãos institucionais; organização da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros; fiscalização e acompanhamento de programas e políticas estaduais de segurança pública; propor solução pacífica de conflitos; promover visitas periódicas às delegacias, penitenciárias, casas de detenção e de albergados, asilos e casas de amparo a pessoas desfavorecidas e de atendimento psiquiátrico; investigação de violência policial.
Comissão de Segurança Pública inicia legislatura com recondução do Delegado Eduardo Prado à presidência
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