Plenário dá aval a projeto que almeja prevenção de lesões e distúrbios físicos no serviço público

Nesta quinta-feira, 16, foi aprovado em primeira votação o projeto de lei nº 7863/19, que institui a Política Estadual de Prevenção às Lesões por Esforços Repetitivos (LER) ou Distúrbios Osteomusculares relacionados ao Trabalho (Dort) dos servidores públicos de Goiás. Proposta pelo deputado Karlos Cabral (PSB), a matéria pretende estimular a promoção da saúde dos servidores públicos expostos aos fatores de risco existentes no ambiente de trabalho.
O texto do projeto considera que LER e Dort são “as afecções que acometem os tendões, sinávias, músculos, nervos, faciais, ligamentos, isolada ou associadamente, com ou sem degeneração dos tecidos, atingindo, principalmente, os membros superiores, região escapular, pescoço e coluna vertebral, síndrome caracterizada decorrente das atividades desenvolvidas pelo trabalhador nos processos produtivos”.
A proposta também detalha os objetivos dessa política preventiva, a saber: levantar quais as atividades desenvolvidas pelos servidores públicos de Goiás; com indicação dos fatores de riscos ocupacionais que possam gerar ao trabalhador as LER/DORT; capacitar servidores públicos para realização das ações relacionadas à prevenção e gerenciamento dos fatores de risco das LER/DORT; promover ações e campanhas de divulgação sobre as medidas disponíveis para prevenção das LER/DORT; e fiscalizar o cumprimento das normas já existentes relativas às condições de trabalho e à saúde do trabalhador, visando prevenir o desenvolvimento das LER/DORT. 
Ao justificar a proposição, o parlamentar argumenta que os Dort ocupam o topo do rankig das doenças ocupacionais e que há uma tendência mundial de aumento na incidência desses problemas. “Esses distúrbios afetam trabalhadores de qualquer idade, a maioria numa faixa economicamente ativa, muitos pacientes são acometidos antes dos 40 anos. Essa condição é fator de preocupação, pois, além de causar incapacidade precocemente, gera altos custos para instituições de saúde e governamentais”, alerta Karlos Cabral.