O presidente Wagner Neto (Solidariedade) declara encerrada reunião da Comissão Mista, realizada na tarde desta quinta-feira, 16, de forma híbrida, na sala de comissões do Palácio Maguito Vilela. O colegiado colocou em votação três matérias da Governadoria, mas todas receberam pedidos de vista. Confira a seguir o teor das mesmas.
Processo nº 214/23 – Altera a Lei nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goias, das autarquias e das fundações públicas estaduais. A proposta busca delimitar a cessão de servidores à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Relator – Issy Quinan.
Processo nº 242/23 – Cria a Delegacia Estadual Especial de Atendimento à Mulher (DEAEM) na Delegacia-Geral da Polícia Civil, mediante a transformação da 1ª e da 2ª Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher de Goiânia. Relatora – Dra Zeli.
Processo nº 261/23 – Altera a Lei 11.651/1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás. Relator – Gugu Nader.
Wagner Neto encerra reunião da Comissão Mista com pedidos de vista para matérias do Governo
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