CCJ analisa matéria que propõe o incentivo a práticas mais sustentáveis na agricultura

Já está nas mãos do deputado Veter Martins (Patriota), o projeto de autoria do deputado Virmondes Cruvinel Filho (UB), que institui a Política Estadual de Fomento à Nova Agricultura no estado de Goiás. Ele foi designado relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. 
O objetivo da proposta, que tramita na Casa com o número 184/23, é promover a transição para sistemas de produção agrícola mais sustentáveis e eficientes, através da valorização de formas alternativas, como a agroecologia, a produção orgânica, a agricultura familiar, a agrofloresta, a utilização de energias renováveis e outras práticas que respeitem o meio ambiente e as comunidades locais. 
O PL prevê que a Política Estadual de Fomento à Nova Agricultura deverá ser implementada por meio de ações coordenadas entre os órgãos estaduais responsáveis pela agricultura, meio ambiente e desenvolvimento rural.
Outro artigo da proposta reza que a Política contará com ações específicas para as diferentes regiões do Estado, considerando as características e potencialidades de cada uma, de forma a promover o desenvolvimento regionalizado, de acordo com a vocação local. 
Ao justificar a propositura, Virmondes Cruvinel Filho alega que a chamada nova agricultura surge como uma alternativa sustentável e eficiente para a produção agrícola, já que as práticas convencionais de produção agrícola são, degradantes e geram impactos ambientais negativos, como o desmatamento, a erosão do solo, a contaminação dos recursos hídricos e a perda de biodiversidade.
A proposta também prevê a promoção da agricultura familiar, que é uma forma de produção conduzida pelo núcleo familiar, com o objetivo de produzir alimentos de qualidade e garantir a renda da família. O parlamentar argumenta que a modalidade é uma forma de promover a justiça social no campo, garantindo o acesso à terra e aos recursos naturais para as comunidades locais.
“A Política Estadual de fomento à Nova Agricultura tem o objetivo de tornar a produção agrícola mais sustentável e eficiente, garantindo a produção de alimentos de qualidade e a preservação do meio ambiente”, justifica. 
Depois de analisar a constitucionalidade do projeto de lei, Veter Martins vai fazer seu relatório, que pode ser favorável ou contrário à proposta e levá-lo à apreciação do Colegiado, para votação. Caso o voto do relator seja pela aprovação da matéria e os integrantes da Comissão avalizem o relatório, a matéria segue para apreciação em Plenário.