Reconhecimento às empresas que estimulem empregabilidade de mulheres tramita na Alego

Proposta do deputado Coronel Adailton (Solidariedade), o Parlamento goiano analisa a possível instituição do selo de responsabilidade social “Pró Mulher”. A iniciativa visa reconhecer e, portanto, estimular empresas, entidades governamentais e sociais que desenvolvam ações de estimulo à formação e inserção no mercado de trabalho de mulheres vítimas de violência doméstica.
Segundo o texto do projeto nº 255/23, o referido selo teria validade anual, podendo ser prorrogado continuamente por igual período. As empresas ou entidades que forem agraciadas com o reconhecimento poderão utilizá-lo fisicamente, em suas instalações, em plataformas digitais, em sua publicidade e em produtos.
Para ter direito ao “Pró Mulher”, será necessário atender uma série de requisitos, como, por exemplo, manter ambiente de trabalho compatível com a integridade física e emocional da mulher e promover a igualdade de gênero em termos salariais. Ou, então, ofertar cursos de capacitação para mulheres vítimas de violência doméstica ou sexual e auxiliar a criação de creches.
“Os consumidores, cada vez mais, têm optado pela aquisição de produtos e serviços de empresas comprometidas com causas sociais, razão pela qual vislumbra-se, no selo de responsabilidade social “Pró Mulher” uma boa oportunidade de valorização da força de trabalho feminina”, explica o parlamentar, na justificativa.
Para Adailton, é, também, uma chance de fomentar a defesa de boas condições de trabalho para as trabalhadoras, bem como incentivar a proteção de seus direitos, “além de propiciar-lhes acolhimento em momentos difíceis como os que advém da violência doméstica e dos assédios morais e sexuais”.
O projeto de lei aguarda análise do relator Issy Quinan (MDB) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Caso aprovado pelo colegiado, poderá seguir para apreciação, em duas fases pelo Plenário da Alego. Se concluir este trâmite com sucesso, segue para possível sanção do Executivo.