Representante do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura pede criação um sistema eficaz para fiscalização do sistema prisional em Goiás

Viviane Martins, do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, fez um apelo durante a reunião da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), na manhã desta terça-feira, 28.
Ela destacou a importância de um olhar fiscalizador da Constituição e a necessidade de implementação de um mecanismo eficaz para atuação dentro do sistema prisional goiano. “Peço aqui, ainda, que se estude a abertura de espaços para cursos, diálogos e discussões na Assembleia Legislativa, visando a elaboração de leis congruentes, eficazes e autônomas, que possam trazer as prerrogativas necessárias para o trabalho”, ponderou.
Além disso, Viviane destacou a importância da sensibilização de todos os atores envolvidos e do cumprimento da legislação internacional, já que o Brasil é signatário de um tratado de prevenção e combate à tortura.
A falta de espaços para atuação e o aumento contínuo de presídios em Goiás foram alguns dos pontos destacados pela palestrante, que ressaltou que a sociedade é a grande prejudicada com a omissão, a desinformação e o despreparo no sistema prisional.