Senado vota nova Lei Geral do Esporte nesta terça

Está na pauta de votações da sessão do Plenário do
Senado desta terça-feira (18), às 16h, o projeto da nova Lei Geral
do Esporte (PL 1.825/2022). A proposta tramita no Parlamento desde
2017, mas teve novo texto aprovado na Câmara no ano passado, que já
foi analisado pela Comissão de Educação (CE) do Senado. Agora, cabe
ao Plenário decidir se a matéria vai à sanção presidencial.Relatado
pela senadora Leila Barros (PDT-DF), o texto é um novo marco
regulatório para a área. A proposta revoga diversas leis que tratam
do esporte, criando novos marcos para todos os aspectos regidos
pelas normas hoje em vigor. Pelo projeto, a LGE reconhece o esporte
como uma atividade de alto interesse social. Sua exploração e
gestão devem ser guiadas pelos princípios de transparência
financeira e administrativa, pela moralidade na gestão esportiva e
pela responsabilidade social de seus dirigentes.SaúdeNa mesma
sessão, deve ser votado o projeto de lei de conversão da Medida
Provisória (MP) 1.142/2022, que permite a prorrogação de
contratos de trabalho temporários, no âmbito do Ministério da
Saúde, de profissionais de saúde que atuam nos hospitais federais e
institutos nacionais de saúde no estado do Rio de Janeiro.O texto
aprovado na Câmara prevê que poderão ser prorrogados os contratos
de 4.117 profissionais cuja contratação tinha sido autorizada por
uma portaria interministerial de 2020. A data-limite dos contratos
será 1º de dezembro de 2024.RomêniaTambém está pautado o PDL
776/2021, que trata de acordo com a Romênia sobre colaboração em
investigações, processos criminais e prevenção de crimes. O tratado
visa à ajuda mútua em práticas jurídicas como depoimentos de
testemunhas, localização de pessoas e objetos, busca e apreensão,
entre outros. O relator é o senador Hamilton Mourão
(Republicanos-RS).Esses auxílios poderão ser negados se o país
requerido considerar que se refere a crime político, crime
unicamente militar (ou seja, não previsto na lei comum) ou caso
ofenda a soberania ou outros interesses essenciais. O acordo foi
assinado em 2017 e busca atingir principalmente o crime organizado
transnacional, o tráfico, a corrupção e a lavagem de
dinheiro.