Foi retirado de pauta, por determinação do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputado Wagner Neto (SD), o processo nº 116/23, que altera a Resolução n° 1.218/2007, que institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. A modificação assinada pelo deputado petista Antônio Gomide determina que proposições remetidas pelo Poder Executivo sejam imediatamente disponibilizadas aos deputados estaduais.
O projeto de resolução entrou em discussão e votação com parecer contrário da relatoria e, após debate controverso entre o líder do Governo, Wilde Cambão, e a bancada do PT, o comandante da CCJ propôs a retirada da pauta para que se estabeleça um diálogo interno entre os parlamentares sobre a questão.
“Os processos, após serem protocolados nesta Casa, deverão ser, imediatamente, disponibilizados no sistema de gerenciamento de processos e documentos (SGPD) com finalidade de permitir o acesso aos deputados e sua consequente análise em tempo adequado. A proposição visa, justamente, evitar a demora na disponibilização dessas proposições já que, atualmente, esse acesso tem sido possível apenas após a leitura dessas matérias no Plenário, o que tem prejudicado a sua análise em tempo adequado pelos deputados”, argumenta Gomide.
Proposta de celeridade à disponibilização de processos do Executivo é retirada de pauta
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