Tem início neste instante a audiência pública promovida pela bancada do PT na Alego, integrada pelos parlamentares Antonio Gomide, Bia de Lima e Mauro Rubem, cujo objetivo é debater os benefícios e eventuais desvantagens das adequações ao regime jurídico do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás (Ipasgo).
O texto que trata da autarquia de assistência à Saúde, protocolado no Legislativo com n° 517/23, visa, trazer uma solução para a correção das inadequações contábeis e administrativas exigidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO). Nessa terça-feira, 18, a matéria foi aprovada pela Comissão Mista da Casa. Dentre as mudanças, o Ipasgo passa a ter autonomia financeira e administrativa; imunidade em relação aos impostos federais e municipais; isenção de tributos estaduais; maior participação dos servidores, que integrarão os conselhos de administração e fiscal; além de passar a ser regido pela legislação civil. O instituto será gerido por uma diretoria executiva indicada pelo Executivo estadual.
Mesa Diretora
Além dos parlamentares, a mesa dos trabalhos for composta por Neia Vieira, representando o SindSaúde, Gilclésio Campos, representando o SindSAMP, Nilo Sérgio, representando o SindPúblico e o ex-presidente do Ipasgo, Antônio Bauer. A audiência ocorre na sala da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Palácio Maguito Vilela, sede da Alego.