O prefeito Rogério Cruz promoveu modernização na estrutura da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) visando desenvolvimento e implementação de políticas públicas voltadas à proteção animal. O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (19/04), e adequa o órgão a uma interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) que “estabelece a promoção do bem-estar animal como uma questão de relevante interesse público”. As alterações não criaram novas despesas para a administração.
“Nós estamos ampliando e modernizando a estrutura de proteção animal em Goiânia. Já conseguimos avanços significativos, como o primeiro hospital veterinário custeado por um município em toda Região Centro-Oeste e o retorno do serviço de castração animal após um hiato de dez anos na capital. Agora, estamos adequando a administração para avançar ainda mais nas políticas públicas para a área”, afirma Rogério Cruz.
O decreto cria a Superintendência de Bem-Estar Animal no âmbito da Amma, que ficará responsável pela elaboração de políticas públicas de proteção e defesa animal na capital e por supervisionar o atendimento hospitalar, clínico, terapêutico, cirúrgico, intensivo, preparatório, de internação e emergencial na Unidade de Saúde e Bem-Estar Animal, o primeiro hospital veterinário do Centro-Oeste totalmente custeado por um município. Na mesma edição do DOM foi publicada a nomeação de Lucas Silvério Parreira para exercer o cargo.
Atualmente, na estrutura da Amma, está em funcionamento a Diretoria da Unidade Ambiental e Bem-Estar Animal, que, de acordo com o decreto, passará a ser denominada Diretoria de Bem-Estar Animal, subordinada à Superintendência. Ela ficará responsável pela administração do Centro de Saúde e Bem-Estar Animal, incluindo a identificação técnica de todos os animais atendidos pela unidade. Além disso, foi criada assessoria de projetos de Bem-Estar Animal, que substituirá a Gerência de Projetos, e da Unidade Ambiental e Bem-Estar Animal, com objetivo de contribuir para o aprimoramento das políticas, programas e projetos da área.
Diálogos Sociais
A mesma edição do Diário Oficial do Município também trouxe reordenação da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas (SMDHPA). Foi implantada a Superintendência de Diálogos Sociais, com a responsabilidade de fomentar e articular a interlocução entre os diferentes segmentos da sociedade civil, movimentos sociais, ONGs e outros coletivos do terceiro setor, com os órgãos e entidades da administração pública municipal.