Deputado Gustavo Sebba propõe matéria que visa a notificação eletrônica para interrupções de energia elétrica em Goiás

Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), visa melhorar a comunicação entre as concessionárias de energia elétrica e os consumidores do estado. A proposta, protocolada sob o nº 510/23, dispõe sobre a notificação eletrônica aos consumidores em casos de interrupção ou suspensão parcial ou total de energia elétrica.
De acordo com o projeto, as concessionárias e permissionárias de energia elétrica serão responsáveis por notificar eletronicamente os consumidores sobre a suspensão parcial ou total dos serviços. Para isso, os consumidores deverão ter um cadastro atualizado junto às concessionárias, permitindo o recebimento da comunicação eletrônica.
A notificação eletrônica engloba todas as formas de comunicação a distância que utilizam redes de comunicação, como a internet, aparelhos telefônicos móveis, aplicativos de mensagem instantânea ou correio eletrônico, desde que seja garantido o recebimento pelo usuário.
A proposta estabelece que as concessionárias e permissionárias de energia elétrica deverão informar sobre a suspensão parcial ou total do serviço para fins de manutenção com 24 horas de antecedência, bem como o prazo de duração da manutenção. Em casos de suspensão provocada por forças da natureza ou por terceiros, deverá ser informado o prazo para restabelecimento do serviço.
Já em casos de inadimplemento, a comunicação deverá ocorrer em 15 dias após o vencimento e, em caso de suspensão do serviço em decorrência de inadimplência, em 30 dias, alertando o consumidor sobre o débito e a possibilidade de suspensão do fornecimento da unidade consumidora.
De acordo com a justificativa do parlamentar, o objetivo é permitir aos usuários de serviços públicos continuados, como energia elétrica, o conhecimento prévio das interrupções temporárias, seja por eventos da natureza, causa de terceiros ou pagamento. “Isso possibilitará maior organização nas rotinas diárias dos consumidores, principalmente daqueles que dependem de energia elétrica para tratamentos de saúde em suas residências” defende Gustavo Sebba.
Para se tornar lei, além de receber o aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde se encontra sob relatoria do deputado Issy Quinan (MDB), o projeto precisa ser aprovado em duas fases em Plenário e posteriormente receber a sanção do governador.