Projeto propõe presença de animal de apoio emocional no transporte público de Goiás

Tramita na Casa com número 582/23, projeto do deputado Talles Barreto(UB), que prevê  o transporte de animal de apoio emocional para pessoas com transtorno de espectro autista (TEA) no serviço de transporte coletivo de passageiros de Goiás.
A medida garante a companhia de animais domésticos de pequeno porte no serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás. A norma apresenta condições de embarque, horários específicos, casos de impedimentos e prevê, ainda, que não haverá acréscimo no valor da tarifa do passageiro em razão do transporte do animal.
Em sua justificativa, o parlamentar alega que o convívio com animais de estimação pode beneficiar a saúde e o bem-estar do tutor, sendo cada vez mais usados para fins terapêuticos. Todavia, esses benefícios são ainda maiores e relevantes para as pessoas com autismo, atuando diretamente no desenvolvimento e socialização e auxiliando diretamente nos comportamentos do dia-a-dia, trazendo segurança e apoio, aumentando a capacidade emocional, de relacionamento e interação social, contribuindo, portanto, desde aspectos afetivos até sociais e intelectuais das pessoas com transtorno de espectro autista.
O processo encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego e foi distribuído para relatoria do deputado Lincoln Tejota (UB). Caso aprovada na CCJ, a matéria será encaminhada ao plenário da Assembleia para discussão e votação.