Projeto de Lei de Responsabilidade Educacional será tema de debate na quinta

A Comissão de Educação (CE) realiza na quinta-feira
(25), às 14h, a primeira audiência pública destinada a instruir o
projeto do senador Flávio Arns (PSB-PR) da Lei de Responsabilidade
Educacional (PL 88/2023). A proposição estabelece medições da
qualidade e da oferta do educação básica e impõe o compromisso dos
gestores públicos com o ensino, submetendo-os a punições civis e
criminais em caso de má gestão.Foram convidados para o debate
a procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São
Paulo, Elida Graziane Pinto; o vice-presidente da União Nacional
dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima;
o presidente do Centro de Estudos Educação & Sociedade (Cedes),
Sérgio Stoco; e representantes do Ministério da Educação, da Frente
Nacional de Prefeitos (FNP), do Conselho Nacional de Secretários de
Educação (Consed) e da Secretaria de Controle Externo da Educação,
da Cultura e do Desporto do Tribunal de Contas da União (TCU).A
audiência será a primeira do ciclo de dois debates sobre a Lei de
Responsabilidade Educacional, realizado a requerimento de Arns e da
senadora Teresa Leitão (PT-PE). O PL 88/2023 é relatado pelo
senador Confúcio Moura (MDB-RO).Como participarO evento será
interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo
telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal
e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e
debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de
participação, que pode ser usada como hora de atividade
complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal
e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os
projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas
leis.