Para o senador Eduardo Girão (Novo-CE), a Defensoria
Pública da União (DPU) estaria promovendo
“apologia ao crime de aborto” em razão de um
seminário — marcado pela instituição para quinta-feira (31) e
depois cancelado — que daria espaço a apoiadoras do procedimento,
nas hipóteses permitidas por lei, com auxílio da
telemedicina. Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira
(29), o parlamentar considerou a atuação da DPU nesse caso uma
“completa inversão de valores”, uma vez que a Constituição
federal estabeleceu as bases para a criação da Defensoria com a
missão de promover os direitos humanos e defender os direitos
individuais e coletivos dos necessitados, ressaltou.Segundo o
senador, o evento sobre saúde e bem-estar da mulher, no auditório
da Escola Nacional da DPU, em Brasília, “parece ser inofensivo,
mas esconde a prática de algo criminoso”. Girão disse que a
coordenação do evento convidou a ginecologista e obstetra Helena
Paro para apresentar o painel “Direitos Sexuais e Reprodutivos da
Mulher — acesso ao aborto legal via telemedicina”. — No
Brasil, em 2020, foi sancionada a lei que regula a telemedicina. A
ginecologista e obstetra Helena Paro se aproveitou disso para
promover no Hospital das Clínicas de Uberlândia [MG], de forma
pioneira, a prática nefasta do teleaborto, utilizando do
misoprostol, popularmente conhecido pelo nome de Cytotec, que tem
proibida a sua utilização fora do ambiente hospitalar no Brasil.
Ela responde por esse crime. Há um processo no Conselho Regional de
Medicina de Minas Gerais — disse.Girão anunciou que entrou com
uma representação junto à Corregedoria Nacional da DPU para que
providências urgentes sejam tomadas em respeito às prerrogativas
dessa importante instituição.— Tanto o Conselho Federal de Medicina
como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e
Obstetrícia têm se manifestado frontalmente contra, são contrários
ao aborto via telemedicina. É esse hediondo crime que a DPU está
promovendo, defendendo, esquecida de que o direito à vida é
cláusula pétrea, garantida pelo artigo 5º da Constituição. É aquela
velha história: até quando nós vamos permitir a ideologia
prevalecer, a militância política sobre os interesses preconizados
na Constituição, que representa 80% da população brasileira? —
indagou.
Para Girão, algumas defensorias públicas atuam ‘a favor do aborto’
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