O presidente Lula sancionou, no dia 8 de janeiro de 2024, a Lei 14.797/2024, que institui o Dia Nacional de Combate à Tortura em 14 de julho. A data marca o sequestro, tortura e morte do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, ocorrido em 2013 na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, no Rio de Janeiro.
O projeto que deu origem à lei é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e foi aprovado pelo Senado em 2015 e pela Câmara dos Deputados no fim de 2023.
A criação do Dia Nacional de Combate à Tortura é uma importante medida para a promoção dos direitos humanos no Brasil. A data servirá para lembrar a sociedade da violência e da impunidade que ainda marcam o país, além de reforçar a importância da luta contra a tortura.