As contas do setor público consolidado registraram um déficit primário de R$ 249,12 bilhões em 2023, equivalente a 2,29% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com o Banco Central. Esse resultado representa uma piora significativa em relação ao superávit de R$ 125,99 bilhões alcançado no ano anterior. O aumento do déficit é atribuído ao aumento das despesas e à queda na arrecadação. O governo federal foi responsável por um déficit de R$ 264,53 bilhões, enquanto estados e municípios apresentaram um saldo superavitário de R$ 17,67 bilhões.
O rombo nas contas públicas de 2023 foi impulsionado por diversos fatores, incluindo o aumento das despesas em R$ 168 bilhões devido à aprovação da PEC da transição e o pagamento de R$ 92,4 bilhões em precatórios do governo anterior. Além disso, o Banco Central não considerou na arrecadação R$ 26 bilhões resgatados pelo governo em recursos esquecidos do PIS/Pasep, e mais de R$ 20 bilhões foram pagos para compensar estados por perdas com ICMS. Esse resultado negativo é o terceiro pior da série histórica, perdendo apenas para os anos de 2016 e 2020.
Diante desse cenário, o governo tem buscado aumentar a arrecadação como forma de tentar conter a piora das contas públicas. Foram aprovadas medidas como a volta da regra que favorece o governo em casos de empate no Carf, a tributação de offshores e dos fundos exclusivos, a taxação do mercado de apostas eletrônicas em jogos esportivos, entre outras. O resultado nominal, que inclui os juros da dívida pública, registrou um déficit de R$ 967,41 bilhões em 2023, correspondendo a 8,9% do PIB. Esse número é relevante para a definição da nota de crédito do país pelas agências de classificação de risco. O governo espera reverter essa situação negativa a partir deste ano com o novo arcabouço fiscal e o objetivo de voltar a ter contas no azul.