O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.850, que estabelece a Política Nacional de Qualidade do Ar no Brasil. A nova legislação visa monitorar a qualidade do ar no país, com ênfase na divulgação de dados para a população, visando proteger a saúde pública e o bem-estar das presentes e futuras gerações. Destacam-se a criação do Índice de Qualidade do Ar (IQAr) e a implementação do Sistema Nacional de Gestão da Qualidade do Ar (MonitoAr), sob a responsabilidade de órgãos ambientais.
Além disso, a Lei prevê que a União, por meio do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), estabelecerá padrões nacionais de qualidade do ar, com a elaboração de um inventário nacional de emissões atmosféricas. Outra medida importante é a criação do Plano Nacional de Gestão da Qualidade do Ar, a ser atualizado a cada quatro anos, com o objetivo de combater a poluição do ar, que representa o maior risco ambiental para a saúde humana, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS).
Por fim, o presidente Lula vetou pontos da lei que permitiam aos estados estabelecer seus próprios padrões de qualidade do ar, ressaltando a importância da normatização nacional para garantir a unicidade e segurança jurídica. Também foram vetados dispositivos que fixavam prazos para o governo elaborar o inventário de emissões atmosféricas. A nova legislação busca enfrentar os desafios da poluição do ar no Brasil, visando proteger a saúde da população e promover a qualidade ambiental em todo o país.