Em uma audiência pública na Comissão de Legislação Participativa, parlamentares e especialistas defenderam a criação de um sistema unificado de assistência técnica e extensão rural no Brasil. A proposta inclui a participação da União, estados e municípios no compartilhamento da gestão e financiamento, visando promover a capacitação dos agricultores familiares, que representam uma parcela significativa da mão de obra no campo. A mobilização popular e o aumento do orçamento para ações nesse setor foram destacados como cruciais para garantir o desenvolvimento sustentável e a inclusão social.
Diante da realidade em que menos de 20% dos agricultores familiares no Brasil recebem assistência técnica, os debatedores enfatizaram a importância de garantir recursos adequados para a atividade de assistência e extensão rural. Propostas como a destinação de royalties do petróleo e da mineração, bem como a utilização de recursos dos fundos constitucionais de desenvolvimento, foram apresentadas como alternativas viáveis para financiar o sistema. O debate também destacou a necessidade de valorizar os saberes tradicionais, além dos conhecimentos científicos, e de promover um modelo de produção agrícola que respeite o meio ambiente.
Os participantes da audiência ressaltaram a urgência de aumentar significativamente o orçamento destinado à assistência e extensão rural, visando atender às demandas da agricultura familiar no país. Com um orçamento atual que representa apenas 0,1% do total da União, a proposta é alcançar pelo menos 1% do orçamento, o que equivaleria a cerca de R$ 58 bilhões. Além disso, a política pública deve priorizar a inclusão social e a sustentabilidade, integrando os saberes tradicionais e científicos em um modelo de produção que respeite o meio ambiente e atenda às necessidades da população brasileira.