A Justiça determinou a penhora de R$ 1.603,036,62 da conta bancária da cidade de Peixoto de Azevedo, em Mato Grosso, devido ao atraso no pagamento dos médicos das unidades de saúde locais. O Instituto Social de Saúde São Lucas emitiu um comunicado afirmando que os profissionais foram afastados devido aos atrasos nos pagamentos, que totalizavam R$ 2.270.860,62 referentes aos meses de fevereiro e março de 2024. A promotora de Justiça, Andreia Monte Alegre Bezerra de Menezes, destacou a gravidade da situação, envolvendo o direito à saúde e à vida.
O Ministério Público de Mato Grosso solicitou o sequestro dos valores após o município pagar parcialmente a dívida, alegando que completaria o pagamento até o dia 10 de maio. Apesar das tentativas de acordo, o Instituto Social de Saúde São Lucas afirmou não ter recebido propostas concretas para a resolução do problema. A situação revela a precariedade no repasse de recursos públicos para a saúde, colocando em risco o funcionamento das unidades de Pronto Atendimento do município e de União do Norte.
A ação civil pública evidencia a tensão entre os prestadores de serviços de saúde e o poder público, ressaltando a importância do cumprimento de obrigações financeiras para garantir o pleno funcionamento do sistema de saúde. O atraso nos pagamentos dos médicos levou à intervenção judicial, destacando a necessidade de uma gestão eficiente e transparente dos recursos destinados à saúde pública em Mato Grosso.