Uma empresa no setor de rochas ornamentais no Sul do Espírito Santo foi condenada a pagar R$ 100 mil por praticar assédio eleitoral durante as eleições presidenciais de 2022. A denúncia apontou que os empregados foram coagidos a participar de manifestações políticas após o resultado das urnas, inclusive com a disponibilização de ônibus para deslocamento. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 17ª Região proíbe a empresa de influenciar politicamente seus empregados e fixa indenização por danos morais coletivos.
A investigação conduzida pelo Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo revelou que a empresa levou candidatos para promoção de campanhas políticas e disponibilizou ônibus para os funcionários participarem de manifestações no Sul do estado. A empresa também permitiu a presença de políticos em suas instalações para promover suas campanhas eleitorais. A decisão ressaltou a importância da intervenção ministerial para proteger a consciência política dos trabalhadores e preservar a igualdade de condições entre os candidatos nos processos eleitorais.
Diante do comportamento da empresa, que buscava influenciar a opção política dos empregados de forma intimidadora e constrangedora, o TRT destacou a necessidade de impedir a repetição de tais práticas ilícitas. A empresa se recusou a celebrar um Termo de Ajuste de Conduta e, por isso, foi necessário o ajuizamento de uma Ação Civil Pública para reparar os danos causados à coletividade. A decisão visa garantir a liberdade política dos trabalhadores e evitar que empregadores abusem de seu poder para influenciar o voto de seus funcionários.