A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 988/22, do Senado, que veta a construção de barragens, comportas ou eclusas no rio Araguaia. A relatora do projeto, deputada Dilvanda Faro (PT-PA), destacou a importância de preservar um dos mais extensos trechos de rio sem barramento no país, essencial para a navegação e a fauna aquática. A proposta, que exclui sanções específicas em caso de descumprimento, visa proteger o rio e sua biodiversidade, além de respeitar a tradição histórica e o modo de vida dos estados que o cercam.
O texto aprovado também impede o alargamento de canais que possam interferir no curso natural do rio Araguaia, delimitando áreas protegidas como a Ilha do Bananal, o Parque Nacional do Araguaia e a Terra Indígena Parque do Araguaia. Autora da proposta, a ex-senadora Kátia Abreu ressaltou os potenciais impactos negativos das barragens e eclusas na região, alertando para os prejuízos à fauna, flora e comunidades locais, como pequenos e médios produtores rurais que dependem do rio para subsistência.
O projeto seguirá em tramitação nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. A proposta permite a construção de usinas hidrelétricas sob certos requisitos, visando conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental, o turismo e a valorização do patrimônio cultural associado ao rio Araguaia. A iniciativa busca garantir a sustentabilidade e a proteção dos recursos naturais da região, priorizando a harmonia entre o progresso e a conservação ambiental.