O Brasil aprovou uma medida provisória que permite a importação de até um milhão de toneladas de arroz de forma emergencial, em resposta à calamidade pública no Rio Grande do Sul, principal produtor de arroz do país. A MP assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a realizar a importação, visando mitigar as consequências sociais e econômicas da crise no estado. A importação, válida até o final do ano, será feita por meio de leilões públicos a preço de mercado, com a possibilidade de incluir custos de ensacamento e remoção do produto.
A medida provisória estabelece que os estoques importados serão priorizados para a venda a pequenos varejistas nas regiões metropolitanas, sem a necessidade de leilões em bolsas de mercadorias ou licitação pública. Ministros responsáveis pelas áreas da Fazenda, Agricultura e Pecuária, e Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar irão definir a quantidade de arroz a ser adquirida, os termos da venda do produto importado e outras disposições relevantes. Além disso, a Conab, empresa pública vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, desempenhará um papel fundamental na execução dessa medida, fornecendo informações estratégicas e participando ativamente na formulação de políticas públicas relacionadas ao abastecimento e renda do produtor rural.
Os senadores e deputados têm até 15 de maio para apresentar emendas à MP 1.217/2024, a qual passará por análise de uma comissão mista do Congresso e dos plenários da Câmara e do Senado. A Conab, com sua ampla rede de superintendências e unidades armazenadoras em todo o país, desempenha um papel crucial na provisão de inteligência agropecuária e no apoio à formulação de políticas para garantir o abastecimento regular e a geração de renda no setor rural brasileiro.