A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados irá debater os critérios de renegociação de dívidas de alunos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em uma audiência pública convocada pelo deputado Gustavo Gayer. Segundo dados do Ministério da Educação (MEC), aproximadamente 1,2 milhão de estudantes estão inadimplentes, acumulando um saldo devedor de R$ 54 bilhões. O programa Desenrola Fies oferece descontos de até 99% no valor total da dívida e 100% nos juros para contratos firmados até 2017 com débitos até junho de 2023, conforme estabelecido pela Lei 14.719/23.
Através do Desenrola Fies, os alunos têm até o dia 30 de maio para buscar a renegociação de suas dívidas junto ao Banco do Brasil ou à Caixa Econômica Federal. Os descontos concedidos variam de acordo com cada caso e podem representar uma significativa redução no valor a ser pago. A audiência pública proporcionará um espaço para discussão a respeito da norma em vigor e seus impactos nos diversos setores envolvidos, permitindo esclarecimentos e debates sobre os aspectos relacionados à renegociação das dívidas estudantis. O encontro está marcado para as 16 horas, em local a ser definido, e visa promover uma análise aprofundada da situação e das medidas adotadas para amenizar a inadimplência no Fies.
O deputado Gustavo Gayer destaca a importância do debate para esclarecer os termos da legislação vigente e seus desdobramentos nas esferas educacionais e financeiras. Com a presença de representantes do governo e demais envolvidos, a reunião se propõe a ser um espaço de reflexão e diálogo sobre a renegociação das dívidas do Fies, buscando soluções que beneficiem tanto os estudantes endividados quanto as instituições financeiras. A discussão visa aprofundar o entendimento sobre o programa Desenrola Fies e suas implicações, visando um panorama mais claro e transparente sobre a situação dos inadimplentes e os caminhos para regularização das pendências financeiras.