A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que busca facilitar o acesso aos serviços de saúde para indivíduos com deficiência. O projeto prevê que os agendamentos para múltiplas especialidades possam ser realizados no mesmo turno do dia, visando evitar dificuldades de deslocamento enfrentadas por esse grupo. A medida, incluída no Estatuto da Pessoa com Deficiência, reforça a atenção integral à saúde desses cidadãos no Sistema Único de Saúde (SUS).
O relator do projeto, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), elogiou a sensibilidade do autor da proposta, deputado Duarte Jr (PSB-MA), em buscar aprimorar a legislação para ampliar o cuidado no atendimento de saúde às pessoas com deficiência. Embora o texto original também contemplasse o atendimento sem necessidade de senha, agendamento prévio ou limite diário, essa medida foi retirada durante a aprovação na comissão. O projeto agora seguirá para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A iniciativa legislativa visa aperfeiçoar a legislação vigente e fortalecer a garantia de atenção à saúde das pessoas com deficiência no SUS. Com o objetivo de promover maior eficiência e comodidade no acesso aos serviços de saúde, a proposta de agendamento unificado representa um avanço na busca por uma assistência mais inclusiva e acessível para esse segmento da população no Brasil.