O Congresso Nacional iniciou a análise da Medida Provisória 1.216/2024, que apresenta um conjunto de 12 iniciativas do governo federal para auxiliar o estado do Rio Grande do Sul após as recentes chuvas e enchentes. Entre as medidas destacadas estão a destinação de R$ 500 milhões para o Fundo Garantidor de Investimento, visando gerar até R$ 5 bilhões em crédito para micro, pequenas e médias empresas. Além disso, a MP prevê a prorrogação de prazos de recolhimento de tributos, antecipação de benefícios sociais e liberação de parcelas extras do seguro-desemprego.
O impacto primário estimado da medida é de quase R$ 7,7 bilhões, com potencial para movimentar até R$ 50,9 bilhões no auxílio à população gaúcha. Dentre as ações voltadas às empresas estão a ampliação de crédito para setores como agropecuária, comércio e indústria, bem como a concessão de garantias por meio de fundos como o Fundo Garantidor de Operações. Para os trabalhadores, produtores rurais e famílias beneficiárias de programas sociais, a MP prevê antecipações de benefícios, como abono salarial, Bolsa Família e Auxílio-Gás, além da prioridade na restituição do Imposto de Renda deste ano.
Essas medidas emergenciais têm o intuito de fornecer suporte financeiro e facilitar o acesso ao crédito para diversos setores impactados pelas adversidades climáticas no Rio Grande do Sul. Com a destinação de recursos significativos e a ampliação de garantias, o governo busca promover a recuperação econômica e social do estado, visando mitigar os efeitos das recentes intempéries e impulsionar a retomada do crescimento regional.