A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que visa assegurar a acessibilidade de pessoas com nanismo em hospitais, clínicas e postos de saúde, tanto públicos quanto privados. O PL 2136/22, de autoria do deputado Joceval Rodrigues, propõe alterações na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para garantir condições adaptadas às necessidades físicas desses indivíduos.
De acordo com a legislação vigente, a acessibilidade engloba a possibilidade de utilização segura e autônoma de espaços, mobiliários, edificações, transportes, informação e comunicação por parte de pessoas com deficiência. O projeto estabelece que os estabelecimentos de saúde devem garantir tais condições aos indivíduos com nanismo, conforme regulamentação a ser elaborada pelo Executivo, com o intuito de promover um atendimento que respeite o conforto e a segurança dos pacientes.
O relator do projeto, deputado Dr. Zacharias Calil, apresentou parecer favorável à proposta, destacando a importância de estratégias que aumentem a acessibilidade das pessoas com nanismo nas unidades de saúde. Agora, o texto seguirá para análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo, avançando assim rumo à possível efetivação da legislação que garantirá direitos essenciais a essa parcela da população.