Com o prazo para a declaração do Imposto de Renda 2024 se encerrando em 10 de maio, a Receita Federal já recebeu mais de 22 milhões de declarações, sendo que cerca de 71,9% têm direito à restituição. Os contribuintes que buscam receber a restituição no primeiro lote devem enviar suas declarações até essa data. O pagamento das restituições começará em 31 de maio e seguirá em cinco lotes, priorizando idosos acima de 80 anos, idosos entre 60 e 79 anos, contribuintes com deficiência física ou mental, e aqueles cuja principal fonte de renda é o magistério.
Além disso, os contribuintes têm até 10 de maio para optar pelo débito automático, seja para o pagamento da primeira cota do parcelamento ou do valor total à vista. Os pagamentos das restituições serão feitos em cinco lotes, a partir de 31 de maio, seguindo um cronograma estabelecido pela Receita Federal. A prioridade no recebimento das restituições é dada aos contribuintes com prioridade legal, seguidos pelos que adotarem o modelo pré-preenchido ou optarem pelo recebimento via PIX.
Para aqueles que ainda não enviaram suas declarações, é importante estar ciente das regras de quem é obrigado a declarar, como aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023, ou que obtiveram ganhos de capital na alienação de bens ou direitos. Com a expectativa de receber 43 milhões de declarações este ano, a Receita Federal reforça a importância de cumprir as obrigações fiscais dentro do prazo estabelecido, evitando possíveis penalidades.