Após reduzir o horário de atendimento presencial no Grande Recife, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) implementou um novo plantão judiciário para atender demandas urgentes a partir de junho. A medida, que estabelece o funcionamento do plantão das 14h às 20h, de segunda a sexta, surge em resposta a um pedido de liminar da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a mudança no regime de atendimento.
Com a nova determinação, os órgãos e unidades de Primeira Instância passarão a contar com o Núcleo do Plantão Judiciário dos Dias Úteis (Nuplan), responsável por receber e processar pedidos urgentíssimos, atender ligações telefônicas e acionar os juízes plantonistas designados semanalmente. Juízes que participarem do plantão judiciário terão direito a uma folga para cada dia trabalhado na futura extensão de jornada, compensando a redução do expediente de atendimento presencial das 8h às 14h.
O pedido de liminar da OAB-PE ao CNJ questiona a redução do horário de atendimento presencial nas unidades do Judiciário, alegando que a medida restringe o acesso à Justiça e prejudica a prerrogativa dos advogados de terem acesso aos juízes, principalmente em casos de urgência. O TJPE, por sua vez, defende que a plataforma eletrônica implementada permite acesso ao sistema 24 horas por dia, inclusive nos finais de semana e feriados, não considerando a redução do atendimento uma restrição ao acesso ao Judiciário.