Uma mulher foi presa em Navegantes, no Litoral Norte de Santa Catarina, após descumprir uma medida protetiva de urgência, ameaçar a ex-sogra e incendiar a casa dela. A vítima relatou o caso à delegacia, resultando na prisão preventiva da suspeita. O incêndio ocorreu cerca de duas semanas antes da prisão e causou danos à residência da ex-sogra, que afirmou que a ex-nora vinha desrespeitando as medidas protetivas decretadas contra ela.
De acordo com a Lei Maria da Penha, a prisão da mulher em Navegantes foi baseada nas disposições legais para proteção contra a violência doméstica. A advogada Tammy Fortunato destacou que a lei abrange não só relações entre casais, mas também relações familiares como sogra com nora, cunhadas, mãe com filha, entre outras. As medidas de proteção e acolhimento emergencial visam garantir assistência social e psicológica às vítimas, independentemente do gênero do agressor.
Em casos de descumprimento de medidas protetivas, as vítimas são orientadas a entrar em contato imediatamente com a Polícia Militar. O caso em Navegantes está sob segredo de justiça devido à natureza da violência doméstica. A prisão da mulher ressalta a importância da legislação e das medidas de proteção para combater a violência contra as mulheres, reforçando a necessidade de apoio e assistência às vítimas nesses casos delicados.
