O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu um contrato da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) da prefeitura de Manaus, com a empresa iMarketing, devido a suspeitas de irregularidades. A medida cautelar foi concedida após uma representação apontar que a iMarketing, que já possuía contrato em vigor com o órgão municipal, foi a única empresa classificada em uma nova licitação, levantando questionamentos sobre a necessidade do certame. Além disso, foram identificados indícios de irregularidades na composição da banca examinadora, composta por dois servidores comissionados e um terceiro membro que não era servidor público efetivo, em desacordo com a legislação.
A representação também mencionou a existência de duplicidade de contratos, suspeitas na avaliação e possibilidade de direcionamento no processo licitatório. A decisão do TCE-AM determinou a suspensão imediata do contrato e solicitou explicações sobre as falhas apontadas na licitação. A Prefeitura de Manaus informou que acatou a orientação do tribunal, suspendeu o contrato e enviou os esclarecimentos necessários. A licitação visava atualizar os serviços digitais prestados pela prefeitura, sendo enfatizado que não se tratava de um segundo contrato.
A empresa iMarketing ainda não se manifestou sobre a decisão do TCE-AM. A suspensão do contrato evidencia a importância da fiscalização e transparência nos processos licitatórios, visando garantir a lisura e a legalidade nas contratações públicas. A medida cautelar tomada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas reforça a necessidade de cumprimento rigoroso das normas e procedimentos estabelecidos, visando assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e a integridade das contratações governamentais.