A Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, deu um prazo de 48 horas para que a Amazon e o Mercado Livre removam os anúncios dos 50 maiores vendedores de celulares irregulares. As empresas foram notificadas devido à venda de dispositivos sem homologação e certificação da Anatel, além da ausência do carregador padrão ABNT obrigatório no Brasil, garantia estabelecida por lei e rede de assistência técnica autorizada. A denúncia da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) sobre o aumento da venda ilegal de celulares levou à identificação dos produtos irregulares e à notificação das empresas.
As autoridades apontaram que os celulares irregulares não apenas desrespeitam normas de segurança e qualidade, mas também representam uma ameaça à saúde dos consumidores ao expô-los a campos elétricos e magnéticos sem obedecer aos limites estabelecidos pela Anatel. A Amazon respondeu afirmando que opera com altos padrões de qualidade e não vende produtos irregulares, exigindo certificações necessárias de seus vendedores parceiros. Já o Mercado Livre não se pronunciou até o momento da publicação da notícia, após ser notificado pela Senacon através do CNCP.
Diante da pressão das autoridades e da necessidade de cumprir as normas vigentes, a Amazon reforçou seu compromisso em seguir a legislação aplicável e manter a confiança de seus clientes, alertando que a infração das obrigações contratuais pode resultar na suspensão das vendas e até no bloqueio da conta do vendedor. A ação visa coibir a venda de celulares irregulares, proteger os consumidores de riscos à saúde e garantir a conformidade com as regulamentações do setor de telecomunicações no Brasil.