A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou uma emenda do Senado ao projeto de lei que equipara a neurofibromatose às deficiências físicas e intelectuais em todo o país. A neurofibromatose, uma doença genética que pode causar tumores, problemas de aprendizagem e outros danos à saúde, passará a garantir às pessoas afetadas os mesmos direitos e benefícios sociais previstos na Constituição para pessoas com deficiência.
A emenda do Senado condiciona a equiparação à realização de avaliação biopsicossocial, seguindo o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O relator Jorge Solla recomendou a aprovação da emenda, destacando a importância da avaliação individualizada por equipe multiprofissional. O próximo passo é a análise pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes da votação no Plenário da Câmara.
Este avanço legislativo representa um marco na garantia de direitos para pessoas com neurofibromatose no Brasil. A equiparação da doença a deficiências físicas e intelectuais visa assegurar o acesso a benefícios e garantias sociais fundamentais, reforçando a proteção e inclusão desses indivíduos na sociedade.