A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10493/18, que propõe a redução da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto em cerca de 20 mil hectares e a ampliação da Reserva Extrativista do Lago Cuniã em aproximadamente 24 mil hectares, ambas localizadas em Rondônia. O relator, deputado Luiz Couto (PT-PB), recomendou a aprovação do projeto, que busca conciliar interesses de comunidades tradicionais e a conservação dos recursos naturais renováveis.
Durante a votação na CCJ, o deputado Bacelar (PV-BA) destacou que o texto do projeto foi negociado com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e outros segmentos envolvidos, como o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto e o Conselho Nacional das Populações Extrativistas. A proposta visa corrigir áreas ocupadas por pessoas de forma errônea dentro da reserva do Rio Ouro Preto, garantindo a utilização sustentável dos recursos naturais. Além disso, Bacelar enfatizou que a redução de uma área está sendo compensada em outra, buscando resolver conflitos e inquietações nas populações locais.
O projeto de lei segue agora para possível sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação no Plenário. Com as mudanças propostas, a Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto passará a ter 184.169,55 hectares e a Reserva Extrativista do Lago Cuniã será ampliada para 74.659 hectares. A medida é vista como uma solução política e técnica para conciliar interesses diversos e resolver questões que geravam conflitos nas comunidades residentes na região.