O Plenário discutirá um projeto de lei que visa garantir prioridade no atendimento social, psicológico e médico às mulheres vítimas de violência doméstica. O PL 2.737/2019, já aprovado em comissões, propõe alterações na Lei Maria da Penha para estabelecer atendimento prioritário no SUS e no Susp. Além disso, a pauta inclui uma proposta para destinar a renda de um concurso da Loteca anualmente à Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR), que atende milhares de pacientes carentes diariamente.
Outro tema em destaque é um projeto de lei que permite a imposição de multa diária a fornecedores que não cumprirem a obrigação de realizar contrapropaganda. O PL 3.617/2019, apresentado pelo senador Rodrigo Cunha, visa corrigir informações enganosas ou abusivas sobre produtos ou serviços, protegendo os consumidores. Essas propostas, se aprovadas, terão impacto significativo nas relações sociais e de consumo no país, seguindo para apreciação na Câmara dos Deputados.
Essas iniciativas legislativas refletem a atenção do Congresso Nacional a questões cruciais para a sociedade, como a proteção das mulheres vítimas de violência, o apoio a entidades beneficentes e a defesa dos direitos dos consumidores. As discussões em plenário prometem trazer avanços importantes para a legislação brasileira, reforçando a importância do debate e da ação legislativa em temas de relevância social e humanitária.