A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que garante aos alunos de cursos superiores com transtornos de aprendizagem e do neurodesenvolvimento a possibilidade de estender o prazo de conclusão do curso em até 50%. O texto, apresentado pela relatora Rosângela Moro, reúne medidas de projetos anteriores e visa assegurar apoio e condições justas para esses estudantes. Além disso, a proposta prevê medidas para candidatos de concursos públicos com os mesmos transtornos, incluindo tempo adicional para realização das provas e profissionais especializados para auxílio.
A relatora destaca a importância de tornar mais claro e evidente o direito à ampliação do prazo de conclusão do curso para alunos com deficiências, buscando garantir seu cumprimento. A proposta também propõe alterações na Lei 14.254/21, ampliando o acompanhamento integral para alunos com diversos transtornos de aprendizagem ou do neurodesenvolvimento, como TDAH, TEA, dislexia, entre outros. As instituições de ensino superior deverão oferecer atendimento integral e individualizado, flexibilização de atividades e provas, além de programas de conscientização e capacitação para professores.
O projeto agora seguirá para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Educação, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, a proposta trará avanços significativos na garantia de direitos e no apoio a alunos com transtornos de aprendizagem, visando promover a inclusão e a igualdade de oportunidades no ambiente educacional e nos concursos públicos.