O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória 1.218/2024, que destina R$ 12,2 bilhões para ações emergenciais no Rio Grande do Sul, afetado por tempestades e enchentes que resultaram em 147 mortes e deixaram mais de 600 mil pessoas desabrigadas. A maior parte do montante, R$ 4,95 bilhões, será destinada ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito, enquanto o Pronampe receberá R$ 4,5 bilhões por meio do Fundo Garantidor de Operações.
Outros setores beneficiados incluem o Ministério dos Transportes, que receberá R$ 1,18 bilhão para a recuperação de rodovias federais, e o Ministério da Defesa, que terá R$ 1,12 bilhão para custear a atuação das Forças Armadas em ações de proteção civil. A pasta da Saúde contará com R$ 931,81 milhões para diversas iniciativas, como pagamento de servidores e compra de medicamentos, enquanto o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar destinará R$ 416,14 milhões à formação de estoques públicos.
Além disso, a medida provisória destina verbas para setores como Ministério do Trabalho, Ministério das Cidades, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Ministério da Agricultura e Pecuária, Ministério da Educação e Ministério da Justiça e Segurança Pública, visando ações que vão desde pagamento do seguro-desemprego até alimentação escolar e combate ao tráfico de drogas no estado do Rio Grande do Sul.