A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado está analisando um projeto de lei que propõe destinar áreas rurais de florestas nativas que sofreram queimadas ilegais exclusivamente ao reflorestamento. O PL 135/2020, apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), visa combater os alarmantes índices de queimadas ilegais e seus impactos na crise climática global, propondo o reflorestamento com espécies vegetais do mesmo bioma da região afetada.
A relatora do projeto, senadora Teresa Leitão (PT-PE), recomendou emendas, defendendo que o reflorestamento seja feito com vegetação nativa para recuperar a biodiversidade local. A norma, se aprovada, se aplicará apenas em casos em que as queimadas são proibidas pelo Código Florestal, permitindo exceções para práticas agropastoris, queima controlada em Unidades de Conservação e atividades de pesquisa científica, além de permitir queimadas para prevenção de incêndios e agricultura de subsistência por populações tradicionais e indígenas.
Além disso, a CMA avalia um projeto de decreto legislativo que visa cancelar alterações no processo administrativo federal para apurar infrações ambientais, em resposta à Instrução Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBio 1, emitida durante o governo Bolsonaro. As matérias, se aprovadas na CMA, seguirão para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, cuja decisão será terminativa.