A Comissão de Meio Ambiente (CMA) realizou uma audiência pública sobre o projeto de lei que propõe alterações na compensação financeira pela exploração de energia elétrica de origem hídrica. O PL 2.918/2021 sugere um novo método de cálculo, baseado na receita bruta total, em substituição à energia gerada mensalmente. O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) é o responsável pela apresentação do projeto, que visa redistribuir 6,25% para órgãos administrativos da União, estados e municípios com instalações produtoras de eletricidade ou áreas inundadas por barragens, além de destinar 0,75% para o gerenciamento de recursos hídricos no Ministério do Meio Ambiente.
A segunda audiência, requerida pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), contou com a presença de representantes de diversas entidades ligadas ao setor elétrico e ambiental. Dentre os convidados confirmados estavam Alessandra Torres de Carvalho da Abrapch, Alexandre Uhlig do Instituto Acende Brasil, Angelo Lima do Observatório da Governança das Águas, Camilla Fernandes do Fmase, entre outros. A interatividade do evento permitiu que cidadãos enviassem perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado ou pelo Portal e‑Cidadania, proporcionando uma oportunidade de participação ativa da sociedade na discussão do tema. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser utilizada como atividade complementar em cursos universitários, incentivando a contribuição e engajamento dos cidadãos no processo legislativo.
A proposta de alteração na Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) busca corrigir distorções na base de cálculo que têm gerado uma redução nos valores arrecadados anualmente desde 1995. O debate realizado em abril, e agora reiterado nesta segunda audiência, visa promover uma discussão ampla e aprofundada sobre o tema, envolvendo diversos atores interessados no setor, como representantes de associações, órgãos governamentais e entidades da sociedade civil. A expectativa é de que as contribuições e sugestões apresentadas durante as audiências públicas possam enriquecer o processo legislativo e aprimorar as políticas relacionadas à exploração de energia hídrica no país.