A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que permite que militares estaduais da ativa sejam designados para cargos diretivos em associações das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares. O substitutivo apresentado pelo deputado Sargento Gonçalves ampliou a proposta original do deputado Capitão Augusto para incluir também os bombeiros militares, garantindo que os designados mantenham remuneração e benefícios da ativa.
Além disso, o substitutivo estabelece regras para a designação dos militares estaduais, incluindo a contagem do tempo de serviço efetivo durante o período de cessão para a associação. A quantidade de militares cedidos às entidades será determinada de acordo com o número de associados, com um limite de uma nova cessão consecutiva. O projeto seguirá tramitação nas comissões de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.
Essa medida visa fortalecer o diálogo entre as corporações militares e suas associações, permitindo que anseios e necessidades dos militares estaduais sejam melhor considerados pelas instâncias superiores. A participação ativa dos militares da ativa nas associações de classe representa um avanço na representatividade e na defesa dos interesses profissionais desses profissionais que atuam na segurança pública.