A Comissão de Agricultura (CRA) está prestes a votar o PL 5.927/2023, que propõe estímulos para a participação da agricultura familiar na cadeia de produção de biocombustíveis. O projeto, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), busca promover o apoio e incentivo direcionados aos agricultores familiares envolvidos na produção de matérias-primas para biocombustíveis, como biodiesel e etanol, visando fortalecer a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).
O texto também prevê a criação de um percentual mínimo de participação na comercialização dos biocombustíveis para produtores que possuírem o Selo Biocombustível Social, concedido aos que promovem a inclusão produtiva dos agricultores familiares. Além disso, o projeto garante incentivos e assistência técnica para os agricultores que fornecem matérias-primas para o setor, contribuindo para o crescimento da matriz energética do Brasil e gerando impactos sociais e econômicos positivos, como a geração de empregos, principalmente nas regiões mais carentes do país.
Outro projeto em discussão, o PL 2648/2022, propõe a criação da Subclasse Rural por Autogestão, visando reduzir o custo da energia elétrica para associações que promovem saneamento residencial em áreas rurais. Sob o relatório do senador Beto Faro (PT-PA), a nova classe de consumidores permitirá descontos nas tarifas de energia para unidades consumidoras que operam sistemas de abastecimento de água e esgoto em comunidades rurais, incentivando a autogestão e o desenvolvimento local.