O Projeto de Lei 914/24 propõe a criação do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) para beneficiar montadoras que investirem em tecnologias de baixa emissão de carbono, como veículos híbridos e elétricos. Em troca dos benefícios fiscais, as empresas devem investir em pesquisas e inovação no setor automotivo, promovendo o desenvolvimento tecnológico, a competitividade global e a descarbonização na produção de automóveis. O programa também abrange empresas de autopeças do país, incentivando a integração nas cadeias globais de valor.
A proposta estabelece regras para os benefícios, exigindo que as empresas do setor automotivo invistam em pesquisa e desenvolvimento, produção tecnológica e sustentabilidade. Além disso, o Programa Mover impõe obrigações relacionadas à eficiência energética, emissão de dióxido de carbono e reciclagem veicular na comercialização de veículos novos e importados no Brasil. O descumprimento das metas estabelecidas pode resultar em multas, incentivando a adoção de práticas mais sustentáveis no setor automotivo.
Para promover a sustentabilidade na mobilidade e logística do país, o governo pretende ajustar as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de acordo com os atributos dos veículos, visando incentivar a produção e aquisição de veículos mais sustentáveis. Além disso, a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT) e de um grupo de acompanhamento do programa reforçam o compromisso com o desenvolvimento industrial, científico e tecnológico no setor automotivo, alinhando o Brasil às tendências globais de descarbonização e inovação.